DIREITOS FUNDAMENTAIS

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Direitos Fundamentais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos de defesa e os direitos prestacionais. A efetividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: os diretos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade e cidadania. As garantias processuais dos direitos fundamentais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões; Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Teoria dos Direitos Fundamentais. 1.1. Caracterização, Conceito, Natureza e Universalidade dos Direitos Fundamentais. 1.2. Os Direitos Fundamentais de Primeira e Segunda Geração. 1.3. A Teoria Objetiva dos Direitos Fundamentais. 1.4. Os Direitos Fundamentais de Terceira e Quarta Geração. 1.5. A Nova Universalidade dos Direitos Fundamentais. 1.6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1.7. A Teoria da Crise Política (Crise Constituinte) e os Direitos Fundamentais. 1.8. A Declaração Universal e a Proteção dos Direitos Sociais no Brasil. 2. Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988: A Posição e o Significado dos Direitos Fundamentais. 2.1. Os Direitos de Defesa e os Direitos Prestacionais. 2.2. A Efetividade dos Direitos Fundamentais. 3. Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 3.1. Diretos e Deveres Individuais e Coletivos. 3.1.1. Do Direito à Vida e Outros Âmbitos Existenciais. 3.1.2. Dos Direitos de Liberdade. 3.1.3. Dos Direitos de Igualdade. 3.1.4. Dos Direitos de Propriedade 3.2. Direitos Sociais. 3.2.1. Dos Direitos de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência. 3.2.2. Do Direito à Educação. 3.2.3. Dos Direitos dos Trabalhadores. 3.2.4. Da Proteção à Maternidade e à Infância. 3.2.5. Dos Direitos Econômicos. 3.3. Direitos de Nacionalidade e Cidadania. 3.3.1. Da Nacionalidade e dos Direitos de Nacionalidade. 3.3.2. Da Cidadania e dos Direitos Políticos. 4. As Garantias Processuais dos Direitos Fundamentais. 5. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso. V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente. VI – AVALIAÇÃO A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática. VII – BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Bibliografia Complementar: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: SRS Editora, 2002. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000/2005. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000/2006.. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.