INST JUDICIARIAS E ETICA

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Instituições Judiciárias e Ética CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito. Compreensão e visualização das estruturas e organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas e a conduta de regras morais. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. II – OBJETIVOS GERAIS Dotar o aluno de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do judiciário nacional e das funções essenciais à justiça, bem como proporcionar ao acadêmico os fundamentos éticos de comportamento dos profissionais do direito nos múltiplos campos das atividades profissionais dentro das carreiras jurídicas. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar as Instituições Judiciárias, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública, da Polícia Judiciária e seus princípios, normas, regulamento e códigos éticos que disciplinam o exercício das profissões jurídicas de forma a defender inexoravelmente o Estado Democrático de Direito, a cidadania e a moralidade pública. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Ética e Direito. – Significado do tema. – Direito e justiça. 2. Ética profissional. – Conceito de profissão sobre o enfoque moral. – Princípios fundamentais e gerais da deontologia (dever ser) forense. – A ética na visão das instituições judiciárias. – Os códigos, regulamentos ou normas éticas nas Instituições Judiciárias. – O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil: regras fundamentais; nas relações com os clientes; sigilo profissional. 3. Instituições Judiciárias: noções básicas e conceituais sobre o tema. 4. Do Poder Judiciário. – Composição: Estrutura e Órgãos do Poder Judiciário. – Justiça Estadual Comum. – Justiça Federal Comum. – Justiça do Trabalho. – Justiça Eleitoral. – Justiça Militar. – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. – Magistratura: acesso, ingresso, promoção e desenvolvimento da carreira; garantias e vedações constitucionais; controle externo; dos auxiliares da justiça. 5. Da Polícia Judiciária. – Polícia Federal. – Polícias Civis e Militares. – Polícia Administrativa ou de Repressão. – Polícia Judiciária. 6. Das Funções Essenciais à Justiça. a) Do Ministério Público: – Origem; – Acesso: ingresso e promoção dentro da carreira do Ministério Público; – Atribuições do Ministério Público; – Garantias constitucionais; – Vedações constitucionais; – Controle externo do Ministério Público. b) Do Advogado: – Origens da profissão; – Função do advogado; – Requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; – Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da profissão; – Atividades privativas do advogado; – Prerrogativas do advogado; – Sociedade de advogados; – Advogado empregado; – Honorários advocatícios; – Deveres do advogado, as conseqüentes infrações e respectivas sanções disciplinares; – Sigilo profissional; – Publicidade; – Responsabilidade civil do advogado; – A Ordem dos Advogados do Brasil. c) Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados. d) Defensoria Pública. V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e seminários com incentivo à participação dos alunos no questionamento e discussões. VI – AVALIAÇÃO A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais, trabalhos acadêmicos, participação em aulas e seminários. VII – BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. VALLS, Álvaro Luiz Montenegro. O que é ética. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; et al. Poder judiciário e carreiras jurídicas. 2ª ed. São Paulo: Del Rey, 2007. Bibliografia Complementar: CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. FULLER, L. D. O caso dos exploradores de caverna. São Paulo/Porto Alegre: LEUD/Sergio Antonio Fabris, 1999-2008. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva, 2002/2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislação do Ministério Público. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 2002/2008. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.