TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Crime CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Conceito, teorias e correntes sobre o crime. Aplicação da lei penal. Anterioridade da lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Teoria geral do crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Penal, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões; Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal. 1.1. Tempos Primitivos. 1.2. Direito Penal Romano, Germânico, Canônico, Comum. 1.3. Escolas Penais: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica. 2. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial, Republicanos. 3. Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 3.1. Conceito, Teorias e Correntes sobre o Crime. 3.2. Os Princípios Limitadores do Poder Punitivo. 4. Fontes do Direito Penal. 5. Interpretação da Lei Penal. 6. Analogia no Direito Penal. 7. Aplicação da Lei Penal. 7.1. Princípios Constitucionais do Direito Penal. 7.2. Outros Princípios Fundamentais do Direito Penal. 7.3. Anterioridade da Lei Penal. 7.4. A Lei Penal no Tempo e sua Eficácia. 7.4.1. Irretroatividade. 7.4.2. Retroatividade. 7.4.3. Extratividade. 7.4.4. Lei Penal em Branco. 7.4.5. Tempo do Crime. 7.5. Leis Penais Temporárias e Excepcionais. 7.6. A Lei Penal no Espaço e sua Eficácia. 7.6.1. Territorialidade. 7.6.2. Extraterritorialidade. 7.6.3. Imunidades. 7.6.4. Extradição, Deportação e Expulsão. 7.6.5. Lugar do Crime. 7.8. Disposições Finais do Título I do Código Penal. 7.9. Conflito Aparente de Normas. 8. Teoria Geral do Crime. 8.1. Conceito de Crime. 8.2. Análise e Caracteres do Crime sob o Aspecto Analítico. 8.3. Sujeitos do Crime. 8.4. Objeto do Crime. 8.5. Classificação das Infrações Penais. 8.6. Elementos do Crime: Ação (Dolo e Culpa), Omissão, Nexo Causal e Resultado. 9. Conduta. 9.1. Conceito. 9.2. Teorias Clássica, Finalista e Social. 9.3. Elementos: Vontade, Finalidade, Exterioridade, Consciência. 9.4. Formas: Comissiva, Omissiva, Comissiva-Omissiva. 9.5. Elemento Subjetivo: Dolo, Culpa, Preterdolo. 9.6. Sujeitos: Ativo e Passivo; a Questão da Pessoa Jurídica. 10. Nexo Causal. 10.1. Conceito. 10.2. O Dever de Agir. 10.3. Superveniência Causal: Absoluta e Relativa Independentes. Preexistentes, Concomitantes, Supervenientes. 10.4. Caso Fortuito e Força Maior. 10.5. Imputação Objetiva. 11. Resultado. 11.1. Conceito. 11.2. Espécies. 11.3. Teorias. 12. Erro de Tipo e Erro de Proibição. 13. Discriminantes Putativas. 14. Iter Criminis. 14.1. Tentativa. 14. 2. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. 14.3. Arrependimento Posterior. 14.4. Crime Impossível. 15. Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso. V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e produção de textos, realização de seminários (elaborados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente. VI – AVALIAÇÃO A avaliação será realizada por intermédio de provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina, tendo como referência as metodologias adotadas de integração entre teoria e prática. VII – BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 7ª ed. São Paulo: Renovar, 2007. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal: parte geral. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1. Bibliografia Complementar: BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal: parte geral. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 8ª ed. São Paulo: RT, 2007. JESUS, Damásio. Código penal anotado. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. NORONHA, Edgar Magalhães. Direito penal: parte geral. 38ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. PRADO, Luís R. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 8ª ed. São Paulo: RT, 2008. v. 1.